Processo 474693/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/05/2014 14:55
Autuado em 22/05/2014 14:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 745/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2017 Acórdão   745/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
23/02/2017 Acórdão   745/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Representado MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA BASSI
Interessado 2ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Origem MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA

Juntadas
DataDescrição
12/01/2015 10:16 do Protocolo 22531/15
08/01/2015 10:10 AR do ofício OCN - 19263/14 - DP
06/01/2015 08:33 AR do ofício OCN - 19261/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  06/04/2017 Instrução de Cobrança   394/ 2017   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19261/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19263/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2984/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 593/2017
06/04/2017 1569 Despacho Processual Diverso nº 627/2017
06/03/2017 1546 Acórdão nº 745/2017
14/02/2017 1535 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 23/02/2017
06/01/2015 1034 Termo de Distribuição de Processo nº 19562/2014
11/12/2014 1026 Despacho nº 2014/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2017 08:14 CMEX  
03/04/2017 12:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 627/2017 -
03/04/2017 08:04 COEX Despacho Processual Diverso nº 231/2017 -
24/02/2017 15:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 282/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GASRVF  
12/02/2015 14:30 GCG  
06/02/2015 12:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1340/2015 -
06/02/2015 12:30 SMPjTC Parecer nº 1697/2015 - procedência Representação. Contratação sem concurso público. Procedência e imputação se sanções à gestora responsável.
05/02/2015 14:48 DICAP Parecer nº 1628/2015 - EMENTA: PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. PENALIDADES À GESTORA. CONTRATAÇÃO SEM OBSERVÂNCIA DAS REGRAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS PARA MANIFESTAÇÃO.
09/12/2014 09:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 337/2015 -
09/12/2014 09:28 DP Informação nº 20501/2014 -
09/12/2014 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 19261/2014 -
09/12/2014 09:28 DP Ofício de Contraditório nº 19263/2014 -
28/11/2014 16:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 681/2014 -
28/11/2014 16:27 GCG Despacho nº 2014/2014 -
25/11/2014 11:20 DICAP Parecer nº 17994/2014 - EMENTA: PELA CONVERSÃO DO EXPEDIENTE EM REPRESENTAÇÃO. AO CORREGEDOR-GERAL PARA DELIBERAÇÃO.
08/08/2014 14:50 GP Despacho Processual Diverso nº 4051/2014 -
29/05/2014 11:22 DCM Informação nº 1240/2014 -
26/05/2014 13:27 GP Despacho Processual Diverso nº 1846/2014 -
24/05/2014 10:00 DCM  
22/05/2014 14:54 DP  

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